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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007780-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007780-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : BEATRIZ MARIA NEUHAUS ADVOGADO : Loire Adami Godinho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DISPENSOU OS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000451-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000451-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MIGUEL ARMANDO DE CABRAL BRANDAO DE NORONHA FEIO EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2005.04.01.016513-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2005.04.01.016513-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Volmar Arcari Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77/81 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032220-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032220-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ARNILDA MARIA HINTERHOLZ ADVOGADO : Jose Fernando Vieira de Moraes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Margareth Spier EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036654-2/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036654-2/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE VILSON DA ROZA ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO POR ATESTADO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011137-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011137-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : CONDOMINIO POLICENTER ADVOGADO : Neli Lino Saibo e outros EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições ao FGTS não possuem […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005334-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005334-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AUTO POSTO SEIDEL LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.269/272 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003620-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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TRF4, 00033 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2007.72.99.004094-0/SC, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00033 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2007.72.99.004094-0/SC RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HORAILDO DE JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ramirez Zomer e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.078245-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.078245-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLUBE CURITIBANO ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERCEIRIZAÇÃO. INSS. COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O ente fiscal possui competência para […]

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