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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026010-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026010-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : VALMIR JOSE DOS REIS ADVOGADO : Robson Jaime Dutra EMENTA CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO CONDUTOR-PROPRIETÁRIO. ANULAÇÃO DA MULTA POR FALTA DA DUPLA NOTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1997.71.00.011131-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1997.71.00.011131-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : ANA MARIA SANT ANNA SCHNEIDER e outro – massa falida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042790-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042790-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : GRUPO INTEGRADO DE ANESTESIOLOGIA LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 185/190 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.044006-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.04.01.044006-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Silvania Andriotti Tricot Santos e outros APELADO : LUCIANE FITERMAN ADVOGADO : Ricardo Aronne e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. 1. A capitalização mensal […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024722-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024722-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MUNICIPIO DE TORRES ADVOGADO : Luis Henrique de Oliveira Camargo e outros EMENTA DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. DECISÃO NORMATIVA 38/2001, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ANUALIDADE. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009583-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009583-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003289-4/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003289-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MÁRCIO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO : Mauricio Nedeff Langaro e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉRCIA DO ENVIO DOS DOCS. DE PAGAMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000854-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000854-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : GRANJA LUIZA LTDA/ ADVOGADO : Adao Elvis Gradaschi e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Marilourdes da Silva e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR CRITÉRIO EQÜITATIVO. […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035544-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035544-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GRAFICA COML/ LTDA/ ADVOGADO : Maria dos Anjos Porciuncula Wapniarz e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. Na sentença da ação ordinária, houve condenação […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002908-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002908-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANESSA PEREIRA RESENDE e outros ADVOGADO : Romeu Felipe Bacellar Filho e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESOLUÇÃO Nº 21.832/2004 DO TSE. DIREITO À NOMEAÇÃO DISCRICIONARIEDADE. – É discricionária a […]