TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS

RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

APELANTE : JESIANI GOMES RAMOS

ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Bruno Becker e outros

EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA.

– Em momento processual anterior, que reconheceu a litispendência entre a presente ação revisional e ação monitória, existindo

julgamento do mérito naquela configura-se a ocorrência de coisa julgada material nesta.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00024-apelacao-civel-no-2006-71-08-011963-9-rs-relator-des-federal-maria-lucia-luz-leiria-julgado-em-01-16-2008/ Acesso em: 27 mai. 2024