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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000011-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000011-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ E COM/ DE PESCADOS POSEIDON LTDA/ ADVOGADO : Luis Carlos Crema e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.003770-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.003770-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.219-227 INTERESSADO : TELTOUR TURISMO LTDA/ – ME ADVOGADO : Rogerio Albino Ruschel e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDIMENTO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005646-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005646-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LIJOMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não decorrido o prazo de cinco anos entre o arquivamento […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.72.03.000010-4/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.72.03.000010-4/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : HELOISA BUENO SALAMAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.02.001258-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.02.001258-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : ZIANE E PADREL LTDA/ ADVOGADO : Josiane Gastaldo Lopes PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SANTA MARIA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005927-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005927-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ACTION S/A ADVOGADO : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008167-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008167-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FABIO DE FARIAS MICRO/ EMPRESA/ ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003850-5/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003850-5/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : KEYSON LUCIO SILVEIRA MOREIRA ADVOGADO : Bruno Dias Gontijo e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041523-1/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041523-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : WOLSKI E WOLSKI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. CUSTAS. Tendo em vista que as custas são tas, aplica-se o disposto no art. 151, inciso III, da […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010908-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010908-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS ADVOGADO : Alceu Trizotto Maia e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. […]

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