—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002447-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIA ELIZABETH SEVERO RAVANELLO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040834-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARMANDO JOSE FERNANDES espólio ADVOGADO : Elizabete Maria Fassina Milanez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. HERANÇA. CONDOMÍNIO. PARTILHA. VENDA POSTERIOR. “DIES A QUO” PARA CÁLCULO DA REDUÇÃO DO […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036839-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PYRAJU COML/ DE FERRO E ACO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. 1 – […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004677-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TULIO JACQUES MASSIGNAN ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004252-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANTENOR FERREIRA MORAES ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. IMPUGNAÇÃO. 1. A teor do disposto […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027785-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ROSALINA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO : Soeli Beck APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. 1. Nas ações em que se objetiva benefício de auxílio-doença, o […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007466-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : KLAROS INDL/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Marcus Vinicius Berthier de Araujo Goes e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO LEGAL. PROVIMENTO. APELAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PARCELAMENTO. 1. Cabe dar […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.009094-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.226/230 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : SINPROAUTO – SINDICATO DOS INSTRUTORES E PROFISSIONAIS TECNICOS DE AUTO-ESCOLAS […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005556-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : BIANCA POMINI MILLEO ADVOGADO : Wilder Sabaini dos Santos e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003407-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ARMANDO GASPARETTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Flavia Guaraldi Irion APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. […]
