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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040239-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040239-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ASSIS BRASIL VAZ NUNES ADVOGADO : Salvador da Silva Gomes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. FALTA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.006187-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.006187-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis INTERESSADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.006527-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.006527-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ROBERTO DALMOLIN ADVOGADO : Eduardo Carvalho Lubianca e outros APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA ADMINISTRATIVO. PROAGRO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Feito cuja extinção sem resolução de mérito se confirma por força do acolhimento de prejudicial de prescrição. […]

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TRF4, 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001588-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001588-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDIR KRULIKOSKI ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005316-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005316-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLEMÊNCIA CARDOSO DE SÁ BOAVENTURA ADVOGADO : Carmen Lucia Castro Francisco Brunheira EMENTA PROCESSO CIVIL. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017740-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017740-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ALBERTO RIBEIRO COELHO e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.000177-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.000177-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LIRIO ANTONIO ZARICHTA ADVOGADO : Joao Gilnei Batista dos Reis APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.004567-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.004567-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : BRUNO CAMPOS FONTANELLA ADVOGADO : Samira Campos Malta APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 ANOS. INDEVIDA A PRORROGAÇÃO. Inexistindo norma legal […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025259-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025259-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : HELENA TERESINHA CHAVES FERREIRA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL E SINDICAL. […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.055677-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.055677-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MANUEL BRASILIANO DA SILVA ADVOGADO : Carlos Antonio Stoppa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE APUCARANA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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