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TRF4, 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001299-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001299-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILO RAMIRES VILLANOVA ADVOGADO : Jose Alendre Guimaraes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024465-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024465-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ARLINDO MIGUEL HENDGES ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002682-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002682-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Nestor Antonio Perottoni e outros : Ederson Garin Porto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL. NÃO-EVENTUALIDADE. A […]

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TRF4, 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.027231-6/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.027231-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CASEMIRO BRAMOWSKI MARKENWITSKI ADVOGADO : Ivan Carlos Roberto Reis e outro EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. Incidem juros de […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008804-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008804-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : PAULO JOSE SOARES ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009758-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009758-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS SIQUEIRA e outros ADVOGADO : Oscar Ramon Abadie e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : BANCO CENTRAL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.70.00.031366-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.70.00.031366-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO PARANA – SINJUSPAR ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.078216-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.078216-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEVERINO TOMAS DOS SANTOS ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM […]

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TRF4, 00158 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036857-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00158 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036857-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE RIVA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.004874-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.004874-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DAMARIS SANDIS SALOMAO e outros ADVOGADO : Sergio Barros e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. O não […]