—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001395-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : MARCIO LUIZ GIL ADVOGADO : Roney Prazeres e outro PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007999-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : TALITA KURTZ MACHADO e outros ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00187 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036427-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARINO BONATTO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § 4º […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024394-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : SERGIO MESQUITA ADVOGADO : Graziela Mascarello AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Lopes Salomao e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. O acréscimo trazido ao artigo 739 do […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007694-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GARAGEM MODERNA LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022268-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : HERUS ARAUJO DITZEL ADVOGADO : Sidnei Machado e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005103-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO GONCALVES ADVOGADO : Edmar Viana EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto dos benefícios […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005198-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IZANE ADILES GRESSLER FUCHS e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002788-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADRIAN BAEZ GENEZ ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003614-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSALINA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR […]
