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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.010073-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.010073-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MÔNICA DOMBROSKI SALDANHA ADVOGADO : Sergio Mello Araujo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035943-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035943-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELADO : JAQUELINE FOUCH LOPES ADVOGADO : Geraldo Tschoepke Miller e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. 1. Foram estabelecidos juros anuais de […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.000045-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.000045-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudio Gehrke Brandao e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : RODOLFO CHEGUHEM SEIROTTI ADVOGADO : Manoel Nelcimar Barbosa e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. MANUTENÇÃO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009227-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009227-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOÃO MARIA AGOSTINHO FRANCA ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. VERBA HONORÁRIA. […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028464-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028464-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : NELSI GALLEAZZI e outros ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004337-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004337-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : VOLNEI ROBERTO DEBUS ADVOGADO : Emocir Otavio Rorato EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. FUSEX. SUSPENSÃO INDEVIDA. DESPESAS MÉDICAS. RESSARCIMENTO. Tendo a União suspendido, temporária e injustificadamente, o convênio de saúde […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008757-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008757-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : EMMANUEL SILVEIRA MOURA e outro ADVOGADO : Leonildo Laureano Correa EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.005956-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.005956-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : OSVALDO BERTUCCI ADVOGADO : Carlos Fabricio Pertile e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.001361-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.001361-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIO VOIGT ADVOGADO : Siegfried Schwanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.015970-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.015970-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros REMETENTE […]