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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016785-5/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016785-5/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA INTERNET. CRIME DE FURTO. COMPETÊNCIA. 1. Conforme […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028121-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028121-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : RUDI DEHNHARDT ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE À […]

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TRF4, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.080587-0/PR, Relator Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.080587-0/PR RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria APELANTE : METROPOLITANA VIGILANCIA COML/ E INDL/ S/C LTDA/ ADVOGADO : Carlos Joaquim de Oliveira Franco e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ATIVIDADES DESVINCULADAS OBJETO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002575-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002575-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALIMENTOS ZAELI LTDA/ ADVOGADO : Paulo Moreli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002547-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002547-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAFE BOM JESUS IND/ COM/ E AGROPECUARIA LTDA/ ADVOGADO : Nadir Basso APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA RESSARCIMENTO […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016314-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016314-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : AMELIO BERTUSSI ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.71.99.004661-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.71.99.004661-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE VALDIR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO : Nildo Lodi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002323-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002323-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros APELANTE : WALTER WASHINGTON CAPUTTI ALONSO e outro ADVOGADO : Taciana Machado de Bastos e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE ABERTURA […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005372-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005372-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BENJAMIN LUIZ ZIERO ADVOGADO : Gilnei Otaciano Guareschi Soares e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. MP 2.131/00. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.025832-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.025832-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILMAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA […]