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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002471-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002471-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LINDO ANTONIO ROVEDA ADVOGADO : Jacira Teresinha Torres APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. RETROAÇÃO DA DIB. CUMULAÇÃO DE VANTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. Não é […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.001720-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.001720-8/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : DINALDO JOSE HAAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.067365-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.067365-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GIZELA TEREZINHA CARDOSO COSTA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Homero So Jobim Neto EMENTA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031578-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031578-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ODAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016466-0/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016466-0/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PEDRO ROBERTO GOETTEMS ADVOGADO : Eduardo Aloisio Witz e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Consoante […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027221-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027221-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.136/140 INTERESSADO : ANATALIA ALVES SOARES e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005524-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005524-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004051-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004051-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARCOS DO CARMO PIMENTA ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHO POSTERIOR. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Se após o cancelamento do benefício […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.008847-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.008847-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : OZENIR MANOEL INACIO e outro ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COEFICIENTE DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL – ART. 53 DA LEI Nº 8.213-91. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000265-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000265-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outros APELADO : ROBERTO CARLOS DACHERY ADVOGADO : Andre Bernardo dos Santos EMENTA CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ENÓLOGO. NÃO-EFETIVO EXERCÍCIO. INEXIGIBILIDADE DAS ANUIDADES. INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR DO […]