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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001319-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001319-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : IVONETE PRADO DA ROCHA ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000066-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000066-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO MARMENTINI SOBRINHO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Impresentes os requisitos necessários à caracterização da desapropriação […]

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TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007712-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007712-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA VALENTINA PEREIRA ADVOGADO : Iotar Nunes Teiira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ACRÉSCIMO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.002575-0/PR, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.002575-0/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : Marco Aurelio de Oliveira Almeida e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.12.002595-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.12.002595-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SILÊNCIO CONCEDIDO EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BINGOS. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. UNIÃO. Possuindo o Estado o poder normativo e regulador da […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003295-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003295-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NELSON GUNDT ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000050-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000050-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCIA MÜLLER ADVOGADO : Vera Lucia Steiner REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CRÉDITO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO COM […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003333-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003333-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Sbravati e outros APELADO : MARIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO DIRETO DA CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Segundo precedentes deste Tribunal e do e. STJ, o Crédito Direto Cai […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.05.005532-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.05.005532-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : EMOGENIO MOLINA ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008206-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008206-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : LOJAS TRES PASSOS LTDA/ – MATRIZ E FILIAIS e outro ADVOGADO : Lucas Braga Eichenberg e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]

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