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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.045283-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.045283-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jose Carlos Guizolfi Espig EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO : ADALBERTO CONSTANTINO MELLER […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003607-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003607-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DOMINGAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO : Horacio Toledo Nogueira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.02.001624-1/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.02.001624-1/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : VALTER GUSTAVO GOMES CARDOSO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA 1. Aplica-se o […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.000027-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.000027-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Tycho Brahe Fernandes Neto PARTE RÉ : MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC SUSCITANTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.017620-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.017620-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : VERA GROSS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. QUINTOS/DÉCIMOS. VPNI. AGE. Tratando-se a VPNI de parcela remuneratória […]

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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002688-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002688-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO : Jose Nicolao EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. BÓIA-FRIA. 1. Procede […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.08.005789-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.08.005789-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : VLADIMIR PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer e outro EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mariana Levenzon e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LIMITADOR. Na hipótese de […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000261-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000261-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ISAULINA DOS SANTOS ADVOGADO : Osmar Schutz e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. 1. Nas ações em que se objetiva […]

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TRF4, 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.001590-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.001590-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : RUBILAR DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO : Rosalba Borges Becker e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005231-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005231-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PALMIRA DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. O deferimento […]