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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009599-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009599-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cristian Linn Feoli APELADO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTACAO COML/ DO ESTADO DO RS e outros ADVOGADO : Elizabeth Fernandes Midon REMETENTE […]

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TRF4, 00188 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008209-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00188 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008209-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORTENCIO MARIA DE SOUZA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.001183-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.001183-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 78 INTERESSADO : SARITA FAGET NUNES AUGE ADVOGADO : Paulo de Assis Brasil e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028693-5/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028693-5/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : WALDEMAR DA SILVA ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.022584-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.022584-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ELIAS ANTONIO RAMPAZZO e outros ADVOGADO : Andre Luiz Moregola e Silva e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. 1. O termo inicial […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005386-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005386-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : THEODORA DOS SANTOS ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. TERMO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037971-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037971-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELFO CATTANIO ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.042781-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.042781-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 38/39v. INTERESSADO : VILMA DALPIAZ TERTEROLA ADVOGADO : Abilio Colombo Martins e outro REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003108-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.003108-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : MARIA TERESINHA LOFFI DE AZEVEDO ADVOGADO : Isadora Dittert e outro PARTE RE : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001599-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001599-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A : CASQUEL AGRICOLA E INDL/ S/A : DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAS. […]