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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001223-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001223-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : IMAP S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Gregori Lopes Muller e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). […]

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TRF4, 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.001808-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.001808-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ODAIR PAIVA ADVOGADO : Zaqueu Vilela Berbel e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.002905-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.002905-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros APELADO : DEBORA WENNINGKAMP e outros ADVOGADO : Ubirajara Machado Teiira e outro EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. MULTA CONTRATUAL. PENA CONVENCIONAL. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.002241-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.002241-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FUJIWARA S A AGRO COML/ ADVOGADO : Edson Gama Alves EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO FACE AO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS NOS EMBARGOS. FIXAÇÃO POR […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.000821-9/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.000821-9/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : TRANSMILENIUM LTDA/ ME ADVOGADO : Wudner da Silva Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. A sentença denegatória […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001239-3/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001239-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : FLORIZIA LOPES ADVOGADO : Jose Cidral da Costa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. 1. O tempo de serviço rural pode ser […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.007151-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.007151-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARINO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Gilberto de Jesus Linck e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. REGULARIDADE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.009914-6/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.009914-6/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PRODECO ARTES GRAFICAS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. As contribuições previdenciárias ficam sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos. Legítimo o reconhecimento da […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017767-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017767-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ROL MAR METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE […]

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TRF4, 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.069235-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.069235-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : JOSE NAZARENO MARTINS ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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