—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003812-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : H C SILVA E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL – “SEGURO-APAGÃO”. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022029-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : maria lucia gimenes silva ADVOGADO : Andre Luiz Donega Verri EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. URV. LEI 9.241/96. NÃO-LIMITAÇÃO. […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.005100-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : RUDOLPH USINADOS DE PRECISAO LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038383-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PERES E SANTANA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO IRREGULAR – PROVA INDICIÁRIA. A certidão do oficial de […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040709-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SCAN MASTER GRAFICA E EDITORA LTDA-ME ADVOGADO : Marcos Aurelio Mathias Davila : Fabiane Torres Maria AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS . IMPORTAÇÃO. ART. 7º, I, […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.005661-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELADO : POSTO SAO MARCOS LTDA/ e outros : INACIO SCHUELTER : LENIR SCHOELLER SCHUELTER ADVOGADO : Rosselio Marcus Spindola de Oliveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005901-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO ANGELO LTDA/ ADVOGADO : Silvana Dutra Torres e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024500-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FELIPE SMOCO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei 11051/04, que acrescentou o § 4º ao […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.02.001173-9/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE APELANTE : SÉRGIO RODRIGUES ASEFF ADVOGADO : Jose Queser Sacker Sosa APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PERDIMENTO. NÃO IMPEDE APLICAÇÃO DA PENA. 1. Caso o valor dos […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035021-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ANTONIO PAULO TIRADENTES ADVOGADO : Joao Raimundo Formighieri Machado Pereira AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA EXTINTIVA. TRANSITO EM JULGADO. Após o trânsito em […]
