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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.004616-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.004616-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CELINA DOS SANTOS ESCALANTE ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.000547-8/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.000547-8/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CORBETTA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Dorly Jose Giongo EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO. Havendo declaração do contribuinte (GFIP/DCTF etc.), resta desnecessário o lançamento quanto a tal valor, considerando-se constituído o […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.036369-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.036369-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000220-3/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.000220-3/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : OLMIRO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO : Jossemer Severo dos Santos : Amarinho Lemos dos Santos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Itelmar Bohmer EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003375-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003375-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : EDEZIO FAGUNDES ADVOGADO : Sally Rejane Satler e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. IBAMA. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.004009-6/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.004009-6/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADEMIR PEDRO SCHMIDT e outros ADVOGADO : Sabrina Naschenweng EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INDEVIDAMENTE. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030211-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030211-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NOTA DEZ CONSTRUTORA LTDA massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. A teor do art. 40 […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.001048-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.001048-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ELOI JORGE DE QUADROS e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.002102-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.002102-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira APELADO : ANTENOR FERREIRA MORAES ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3,17%. LEI N.º 8.880/94. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002824-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002824-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILDA EMILIA CUSTODIO ADVOGADO : Henri Xavier e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. NÃO-CABIMENTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA. […]