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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026621-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026621-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MAFALDA JOANA MENEGUETTI PEDROSO ADVOGADO : Demian Segatto da Costa AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CONSTANCA MARIA COSTA MARAGNO ADVOGADO : Iraci Maria Dalla Vecchia APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MIRIAM ELIANE SOARES VELHO ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro APELADO : NINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002744-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002744-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAO PAULO – INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Walter Santin REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.003980-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.003980-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TADEU REGIS SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO : Marilena Vieira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA VERBAS TRABALHISTAS. ARTÍFICE DE OBRAS EM CONSTRUÇÃO DE QUARTEL. CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À AVISO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005784-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005784-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALFREDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. 1. Nas demandas […]

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TRF4, 00004 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009425-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00004 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009425-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ROSANE DE MOURA PACHECO MELO DOS SANTOS ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.009323-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.009323-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : WALTER WASHINGTON CAPUTTI ALONSO ADVOGADO : Taciana Machado de Bastos e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Carlos Krammer e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. NOTA PROMISSÓRIA. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Com […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.003041-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.003041-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ADEMAR FIGUEIRA JORGE ADVOGADO : Nelson Silveira do Nascimento e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR REFORMADO. ANULAÇÃO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUENTE PROMOÇÃO AO POSTO SUPERIOR. AUMENTO DE VENCIMENTOS E […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024762-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024762-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADALBERTO ANTONIO OLINGER ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009545-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009545-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : EDUARDO PEREIRA VAZ ADVOGADO : Fernanda Serrer e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE […]