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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.021215-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.021215-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ROBERTO EDUARDO FRANCO CHAVES e outros ADVOGADO : Davi Deutscher Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/104 INTERESSADO : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.005086-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 04/25/2008

—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.005086-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : ELINOR LINS PESSOA DE VASCONCELOS e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86% DETERMINADO PELAS LEIS N. 8.622/93 E […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018295-5/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018295-5/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber INTERESSADO : GIZELA TEREZINHA CARDOSO COSTA […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028439-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028439-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : HENRIQUE PRATTI ADVOGADO : Leo Rebeschini Via Piana e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Configurados os requisitos para a concessão de antecipação de tutela, […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004054-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004054-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALEXSANDRO BRANCO ADVOGADO : Emerson Vieira Antunes APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme da prescrição impõe-se de ofício, nos termos do artigo […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.004822-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.004822-0/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 3 / 1936 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : RICARDO FERRO GENTILINI e outro ADVOGADO : Wilson Carlos Rodycz e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.010825-7/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.010825-7/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LATICINIOS CHAMPION LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO. Havendo declaração do contribuinte (GFIP/DCTF etc.), resta desnecessário o lançamento quanto a tal valor, considerando-se constituído o crédito tributário na data mesmo da declaração […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.027998-5/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.027998-5/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi APELANTE : ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A e outros ADVOGADO : Emir Benedete APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED Nº 2005.71.13.000505-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED Nº 2005.71.13.000505-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEONIR ARISI e outro ADVOGADO : Jeferson Marin e outro INTERESSADO : MUNICIPIO DE VERANOPOLIS e outros […]

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TRF4, 00005 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.034424-4/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00005 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.034424-4/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : LEO ALBERTO KLEIN ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros e outro EMENTA PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PREFEITO. CRIME AMBIENTAL. ART. 55 DA LEI 9.605/98. EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, […]

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