—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047782-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros APELADO : MANOEL ANTONIO CEZAR PEREIRA e outro ADVOGADO : Joao Marcelo Braga da Silva EMENTA SFH. EXECUÇÃO. LEI 5.741/71 Tendo a credora juntado aos autos memória atualizada dos valores […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.000198-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Pelissari Cidade APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Boer Ramos e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA. – […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.048770-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO FERREIRA CANAVARRO NETO ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000448-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : HERICKA ZOGBI JORGE ADVOGADO : Guilherme Luz Alves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. UNIVERSITÁRIO. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento em […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002612-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RAMIR FIABANE e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS E FÍSICOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS DURANTE O SERVIÇOS MILITAR OBRIGATÓRIO. LEI 10.559/02. PRESCRIÇÃO. DIES […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004377-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DELCIO PEDRO MACHADO ADVOGADO : Jose Geraldo Ramos Virmond e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros EMENTA SFH. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. CES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.033446-4/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LUIZA DA COSTA ADVOGADO : Celso Sperry Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE PRESTADA EM CONDIÇÕES […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012310-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR VIGOLO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056627-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANTONIO FLORI TIBINKA ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001643-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO : Cláudia Dambrosi da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS DO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição qüinqüenal das ações contra […]
