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00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2001.71.00.023162-6/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : ILKA ALBANDES FERREIRA e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.
Os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reeme dos fundamentos da decisão proferida pela
Turma.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.