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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CALCADOS SANDRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LABOR CONTABILISTAS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/162 REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.003251-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.003251-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CARLOS HARRY DE GODOY DUTRA e outros ADVOGADO : Lairton Ledur Persch e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ÍNDICE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GCET. A […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.030304-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.030304-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA/ ADVOGADO : Joao Mastreli Tigrinho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011435-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011435-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELANTE : NILTON PIAZZA ADVOGADO : Wilson da Silva Luiz APELADO : (Os mesmos) EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. ART. 29-C DA LEI N […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004759-2/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004759-2/RS RELATORA : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz APELANTE : GLADIMIR NUNES BELLO ADVOGADO : Antonio Carlos Dornelles Ayub e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : PAULO ARTHUR RITZEL ADVOGADO : Paulo Cesar Rodrigues EMENTA TRABALHISTA E ESTATUÁRIO. VÍNCULO CELETISTA DESCARACTERIZADO. RELAÇÃO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023317-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023317-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILZA CORREA DA SILVA e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028936-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028936-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVORINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO : Juliana Saldanha Schvarcz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). […]