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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.007252-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.007252-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ANTONIO DIAS DA COSTA e outros ADVOGADO : Helder Antonio Jacoby dos Santos EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.005274-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.005274-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS MARCELO GARCIA GIL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000130-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000130-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amauri Farias Ramos e outros APELADO : NEREU DA SILVA ADVOGADO : Gilvan Scheffel EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. ESTORNO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. BLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não pode o estabelecimento de crédito proceder […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001874-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001874-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : Nivea Cristina Ribeiro de Paula e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PENHORA INSUFICIENTE. DÉBITO NÃO GARANTIDO. RETIFICAÇÃO DA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005162-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005162-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADVOGADO : Dinor Rodrigo Radel REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.02.009389-9/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.02.009389-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros PARTE RE : COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON EM FOZ DO IGUAÇU-PR. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013203-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013203-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA/ ADVOGADO : Janine Xavier Marum e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO DO DEVEDOR AO REFIS ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000323-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000323-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DANILO MARCHETTI espólio ADVOGADO : Glauco Heleno Rubick EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO NOTICIANDO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É possível condenar a […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : KATHIE LEITZKE e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELANTE : RENATA DE FREITAS FERREIRA : JANINE RABELLO DE SOUZA : WELYNTON MARTINS : ANDERSON LUIS BARRETO : DEREK ORLANDI OLIVEIRA ADVOGADO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.08.015274-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.08.015274-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : COMANDANTE DO 19 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JURACI LORENA DE LIMA ADVOGADO : Carlos Alberto Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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