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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006350-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006350-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZA BRASILINO DA SILVA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019937-4/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019937-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : HOSPITAL VITA BATEL S/A ADVOGADO : Luiz Rogério Sawaya Batista EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008482-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008482-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO GILMAR JENNRICH ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CIMMA COM/ DE IMPLEMENTOS MOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006480-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006480-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA BENEDITA PALMA ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. 1. Epcionalmente é de se afastar a exigência do […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.005363-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.005363-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Derly Garcia Xavier EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SEM POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. EXTINÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008566-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008566-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MOACIR TOZO ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023875-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023875-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : ARLEO BONFIGLIO OLINTO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO CTN. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023023-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023023-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO : Nereu Antonio da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038154-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038154-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR SAVINSKI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]

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