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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006502-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006502-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANESSA CRISTINA MARQUES ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O ercício […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001972-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001972-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONIR DAGOSTINI ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO : Ivo de Jesus Dematei Gregio AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ERRO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.002543-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.002543-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PRIMO BERLEZE E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024433-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024433-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LEONIDAS ARANTES IRALA ADVOGADO : Willian Van Erven da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ETÁRIO E DE […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.023673-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.023673-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LEONARDO LUIS MARTINI ADVOGADO : Angela Von Muhlen e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020998-9/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020998-9/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : COCELPA CIA/ DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA ADVOGADO : Guilherme Kruger Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000426-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000426-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO ADVOGADO : Vinicius Morais Nedel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. ART. 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. ENTIDADE […]

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TRF4, 00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030514-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030514-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDOCI OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.043755-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.043755-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LUIZA RODRIGUES sucessão ADVOGADO : Roselilce Franceli Campana REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE DIONISIO CERQUEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO […]