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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003890-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003890-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OSVALDO MARKOSKI DA SILVA ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo : Nadia Maria Koch Abdo […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.03.011634-3/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SONIA SATIRO DOS SANTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033333-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033333-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INES JUSTINA MOLON PEDROTTI ADVOGADO : Vanderlei Jose Rech e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001056-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001056-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : KIDASEN IND/ E COM/ DE ANTENAS LTDA/ ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS. SÚMULAS 258/TFR E 68/STJ. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006208-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006208-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRONDINA DA SILVA ADVOGADO : Antonio Carlos Oliveira dos Santos e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TENENTE PORTELA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.03.001760-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.03.001760-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DIOGO ALEX MOREIRA THADEU ADVOGADO : Sandro Harlen Oliveira Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.70.00.002961-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.70.00.002961-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.029431-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.029431-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SRS CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL S/C LTDA/ ADVOGADO : Sonia Regina Soder e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PAES SEM NOTIFICAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.022124-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.022124-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IDITE MARIA DE MARTINI ADVOGADO : Sidnei Carlos Lavarda INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021547-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021547-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : COPESUL CIA/ PETROQUIMICA DO SUL ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. EFEITOS. 1. Conforme o artigo 12, da Lei do […]

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