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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OSMAR SEEHASE ALVES ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.02.005705-4/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.02.005705-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DENIZIA CARDOSO TELLES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00008 AGRAVO EM AC Nº 2006.71.01.003855-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO EM AC Nº 2006.71.01.003855-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ECOS IMAGENS LTDA/ ADVOGADO : Diogo Lunardi Nader e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA SERVIÇOS HOSPITALARES. LEI N° 9.249/95. ARTS. 15, §1°, III, ALÍNEA A, E 20. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020777-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020777-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : AUTO VIAÇAO CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. Justifica-se a […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003044-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003044-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SALIME ZAHRA ME ADVOGADO : Mauricio Alberti de Brito e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. A natureza […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.042288-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.042288-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : KREMER COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : Jose Augusto Peregrino Ferreira e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. LEIS POSTERIORES À CF/88: ART. 11 DA LEI […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008608-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008608-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MEDEIROS IND/ GRAFICA LTDA/ ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE GRAVATAI/RS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.009429-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.009429-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RIBETRANS TRANSPORTES COM/ REP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À LEI REALIZADAS […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ZENAIDE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]