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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005476-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005476-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : SEBASTIANA VIEIRA FLAIDOK ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000387-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000387-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Gilceo Jair Klein APELADO : DARIO DOS SANTOS SILVA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENO VALOR. É inegável a presença do interesse de agir […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028184-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028184-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RICIERI TURCATTI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032054-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032054-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ELISABETH PIMENTA DE SOUZA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Irineu Claudio Gehrke EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-D, LEI 9.494/97. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.047930-0/PR, Relator Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.047930-0/PR RELATORA : Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ABEL PEDRO DA SILVA e outros REU : ANTONIA CASTELAR S. OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro e outro EMENTA AÇÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.002300-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.002300-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : JAN ANTONIO CANUTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO. SANÇÃO […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052104-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052104-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VALERIO LOURENCO SCHNEIDER ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. RETROAÇÃO […]

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TRF4, 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023644-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023644-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA CAMPONEZA CORDEIRO espólio – e outro ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.027397-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.027397-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : WILMA VITORIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000621-2/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000621-2/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : HEIDRICH GERACAO ELETRICA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Victor Butzke e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luciana […]