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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.026431-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.026431-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SILVIO JOSE BATISTA CENTENO e outro ADVOGADO : Jose Fabricio Furlan Fay APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMENTA SISTEMA HIPOTECÁRIO. MÚTUO HABITACIONAL. Em se tratando de financiamento firmado pelo Sistema Hipotecário não […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.000691-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.000691-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA HELOISA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Cesar Augusto dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.017920-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.017920-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VITORINO ANTONIO MANICA ADVOGADO : Flavio Calgaro e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030531-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030531-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ALCIDES FERNANDO FRANCO DA SILVA ADVOGADO : Marilinda da Conceicao Marques Fernandes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR VALOR TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. LEI Nº 8.880/94. O § […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.015647-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.015647-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VLADIMIR SOUZA DE CASTRO ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. Se não há provimento quanto ao pedido de revisão das […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026156-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026156-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : DANIEL SCHIMITI espólio – e outros ADVOGADO : Elton Alaver Barroso AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. – O art. 3º, caput e § 3º da Lei […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009147-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009147-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCELINA FAUSTA DE LIMA ADVOGADO : Raul Barbi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005548-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005548-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CECILIA FABRIM ADVOGADO : Antonio Saonetti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000958-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000958-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : HELENA JACOBI DITTRICH ADVOGADO : Antonio Mario Koschinski e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS ATRASADAS RECONHECIDAS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.004793-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.004793-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JOSE HOMERO GLORIA GRANJA e outro ADVOGADO : Mauricio Felix Blanco APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMENTA SFH. REVISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. REVISÃO. PRESTAÇÕES. PES. REPETIÇÃO […]