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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.15784-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.15784-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL) ADVOGADO : Augusto Arnold Filho e outros INTERESSADO : JUREMA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003196-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003196-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ALI ASSAF OMAR e outros ADVOGADO : Leopoldo de Macedo Cruz Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA EMPREGADORA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. 1. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001765-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001765-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDUMAQ IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Nelson Pickler EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003846-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003846-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : CELSO REIS DE PAULA ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.10.011186-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.10.011186-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MILENA TEIXEIRA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO : Diego Eduardo Bernardi e outro EMENTA UNIVERSIDADE. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. As […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADEMIR BUCCIOLI e outros ADVOGADO : Jader Tomasi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000634-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000634-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADALOSSO E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Jorge Fernando Doleys Soares e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.016717-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.016717-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : FRANK MAX SIMON HERMANN ADVOGADO : Frank Max Simon Hermann EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PATRIMONIAL RELATIVO A MUDANÇA DO REGIME DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. AÇÃO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004542-9/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004542-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOAO JOSE HABERBECK FAGUNDES ADVOGADO : Fabiano Pinheiro Guimaraes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024763-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024763-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : MADEIREIRA BROCARDO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO […]

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