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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028100-5/PR, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028100-5/PR RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RISOTOLANDIA IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Lauro Arthur Guimaraes de Sa Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016178-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016178-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIANE CHIES e outros ADVOGADO : Soeli Boeno Camargo e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007827-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007827-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SILVIA ISABEL DREHER ADVOGADO : Magali Helena Flocke Hack e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NEGATIVA. COMPROVAÇÃO. Na cautelar […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037536-1/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037536-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : REFLEXO MALHAS LTDA/ ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Lucas Gaspar Munhoz EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. Sendo relevantes […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016467-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016467-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CALCADOS FURLANETTO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150/154 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.006908-0/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.006908-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILMAR ANDRADE MARTINS – SUCESSAO ADVOGADO : Ulisses Jose Ferreira Neto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. Remessa oficial tida por […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017953-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017953-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUNOBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA/ : FLABIO ZAFARI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026238-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026238-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : OLMIRO CAVAZZOLA ADVOGADO : Elisa Costa Galho Conti APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO CITRA […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003925-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003925-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SKY LINE INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Maria Carolina de Almeida Nobrega e outros : Marlis Birckholz Hintz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.012028-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.012028-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : A R M METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Jaime Domingues Brito PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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