—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.001014-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Daiana Liz Segalla e outros APELADO : MARIA ROZANA DE SOUZA ADVOGADO : Vorlei Alves e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE […]
—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002631-0/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALZIRA DALMORO COLOMBO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : PEDRO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Marcos Bohon e outro EMENTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNAI. IMÓVEL URBANO OCUPADO POR INDÍGENAS. ÁREA EMPRESTADA […]
—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.016956-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : DARCY TRAVASSO DE ANDRADE sucessão – e outros ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI […]
—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002694-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : HORACI DE FATIMA DOS SANTOS COSTA CAMPOS ME ADVOGADO : Murilo Prazeres PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos […]
—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000984-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SILVINO MATTIELLO ADVOGADO : Suzaine Aparecida Rosa Fernandes de Mattos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA […]
—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : DERLI SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.002667-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : MANOEL DUTRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS N.º 2.840/82. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008580-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSÉ RICARDO DA SILVA ADVOGADO : Richardy Bianchini de Mello APELADO : MUNICIPIO DE SAO JOSE ADVOGADO : Samuel Carlos Lima e outro APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Adriano Zanotto APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.023622-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ALTAMAR PEREIRA e outros ADVOGADO : Jonas Borges EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PIS/PASEP. CONTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O prazo prescricional aplicável às pretensões formuladas […]
