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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.05.010435-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.05.010435-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO CAPAS CASCAVEL LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA. CONCORDÂNCIA. APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. Tendo a apelante manifestado concordância com a decisão […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027936-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027936-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : MAGDALLENA LUCIANO OLYNTO e outros ADVOGADO : Cleber Eduardo Albanez e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR ANTERIORMENTE […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028299-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028299-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RUTH MIRIAN PREUSS ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.000631-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.000631-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VESUL S/A VEICULOS ADVOGADO : Megalvio Mussi Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CÍVEL DE TUBARÃO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036706-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036706-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MARGIT HOLZWARTH PARDO ADVOGADO : Manoela Santiago Schroeder e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rodrigo Mello e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Via […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030365-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030365-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCIDES MONTEMEZZO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008046-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008046-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2001.71.00.023162-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2001.71.00.023162-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ILKA ALBANDES FERREIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Os […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000533-8/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000533-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELCI KAFER ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.000415-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.000415-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IEDA DE PAULA e outro ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA […]

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