TRF4

TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————-

00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS

RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

EMBARGANTE : DERLI SANTOS DA SILVA e outros

ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO :

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES –

CEFET/BG

ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO.

1. As questões sobre as quais a parte embargante alega ter havido omissões no aresto foram suficientemente abordadas, inexistindo

as omissões apontadas.

2. Os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reeme dos fundamentos da decisão e eventual

correção de erro no julgado.

3. Parcialmente acolhidos os embargos de declaração para fins de prequestionamento.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00039-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2006-71-13-001535-6-rs-relator-des-federal-marga-inge-barth-tessler-julgado-em-01-14-2008/ Acesso em: 19 mai. 2024