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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.043579-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.043579-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CLAUDIO MARTINS – ESP/ e outro ADVOGADO : Fabricio Zipperer AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO. CONSECTÁRIOS DA MORA. Se […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000266-1/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000266-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENGEMONTAL ENG/ EST METALICAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.006781-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.006781-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE IRINEU DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.004668-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.004668-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : RUTH FERREIRA MANIQUE ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMENTA REVISIONAL. SFH. CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66. NULIDADE. REVISÃO DO CONTRATO. Atendidos pelo agente fiduciário todos […]

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TRF4, 00051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025103-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025103-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : EMERSON JOSE SCHENFERT RODRIGUES e outros ADVOGADO : Joelcio Santos Madureira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.53 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Martins e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030880-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030880-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO : Fernando Takeshi Ishikawa e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. A eução fiscal extinta em face do acolhimento […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027910-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027910-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA/ ADVOGADO : Charles Abrao Wyse e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HABILITAÇÃO NO SISCOMEX. LIMINAR INDEFERIDA. Caso em que não […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.004222-1/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.004222-1/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : NAIR VILELA DA SILVA FALCAO CAVALCANTI LINS ADVOGADO : Marcelo Falcao Cavalcanti Lins EMENTA CONSTITUCIONAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. ART.53 DO ADCT. VIÚVA E CINCO FILHOS. RECONHECIMENTO DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.008773-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.008773-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PNEUS HAUER BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Olivar Coneglian e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA ENTREGA ANTECIPADA DE MERCADORIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IN/SRF Nº 69, DE […]

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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032120-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032120-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NAVEGACAO FROTA ESPERANCA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXECUÇÃO […]

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