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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024323-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024323-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : J.C.P. IMP/ E EXP/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Olide Joao de Ganzer AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ERVA-MATE. LIBERAÇÃO. GARANTIA. DEPÓSITO IRREGULAR. 1. Prosseguimento ao desembaraço […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017737-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017737-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago : Luciana Gil Cotta e outros : Jose Luis Wagner EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.113/119 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030223-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030223-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ADRIANO DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021746-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.021746-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GLEIDSON DIEGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO : Jairo Alendre da Silva e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002330-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002330-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRIGORIFICO RIO SUL LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Almeida da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.037701-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.037701-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACELIO DA SILVA e outros ADVOGADO : Caroline Ferreira Anversa e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.023039-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.023039-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LISIANE DUARTE CADEMARTORI ADVOGADO : Andre Leonardo Copetti Santos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) […]

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TRF4, 00003 AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.04.01.016888-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00003 AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.04.01.016888-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos AGRDO : NELSON HANSEN EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 1.060, DE 1950, ART. 9º. A gratuidade de justiça deferida na […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044891-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044891-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MIGUEL PRESTES NACUL ADVOGADO : Luciane Fleck Pontes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. DÉBITOS. IRPF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASARIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ADVOGADO : Jose Romeu do Amaral Filho e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ENTREGA DCTF. ART. 174 DO CTN. […]

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