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00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.006699-9/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO : Daiana Steigleder Ribeiro e outros
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Soeli Boeno Camargo e outros
INTERESSADO : JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BOA-FÉ.
VENDA DE AUTOMÓVEL EM DATA POSTERIOR À EFETIVA CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO.
CARACTERIZAÇÃO.
1. A fraude à eução configura-se quando demonstrado que a alienação do bem ocorreu após a efetiva citação do devedor em
processo de eução.
2. Embora demonstrado que a parte embargante tenha agido de boa-fé, dada a aparente regularidade do negócio jurídico, uma vez
reconhecida a fraude à eução a alienação ocorrida anteriormente, as seguintes são válidas, mas ineficazes diante da Eqüente.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.