—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.002252-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POSTO DO COELHO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02 – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77- INAPLICABILIDADE . 1 – […]
—————————————————————- 00063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005415-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARINEO SWAIZER ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.001852-5/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BADOTTI ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Roberto Wypych Junior e outros : Marcelo Augusto Sella : Amauri Carlos Erzinger APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Marinete de Jesus Sousa Nascimento APELANTE : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : Ruy Pedro Schneider e outros : […]
—————————————————————- 00085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041819-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOZELMA DE FATIMA DE MOURA ADVOGADO : Jose Carlos Ferreira Aquino EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042868-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RITA FRANCINE KEPPS SOARES AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 40-43 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.037257-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Renan Maciel Brasil e outros APELANTE : KENITI OTAGUIRI ADVOGADO : Caio Lauro Campos Terenzi APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROAGRO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. Cálculo do […]
—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001538-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE MARCHI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.012306-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARIA DE FATIMA NUNES DE AMORIM ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÔMPUTO DE VERBAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CÁLCULO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005629-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VALERIO VALENTIM DE MELLO ADVOGADO : Rubens Mette APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Angela Sirangelo Belmonte de Abreu e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO. BACEN. VALORES BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando […]
