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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005627-4/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005627-4/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : YOSHIE KOZUKI ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002381-4/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002381-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CECILIA CARDOSO FIDENCIO ADVOGADO : Zulamir Cardoso da Rosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. Hipótese em que restou comprovada […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.70.05.003867-2/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.70.05.003867-2/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBGTE : IRMAOS MUFFATO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA. Tendo sido expressamente […]

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TRF4, 00084 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011890-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00084 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011890-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA LEONICE DE ANHAIA BARBOSA ADVOGADO : Elisangela Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.010117-5/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.00.010117-5/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ANGELA MARIA MAFRA GELLER ADVOGADO : Ana Paula Guiraldelli e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.013171-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.013171-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE AMARO DA SILVA IRMAO ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Não comprovado o ercício de atividade especial, nada há […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002425-2/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002425-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Luis Oscar Six Botton e outros EMBARGADO : AUGUSTO ELLING PARCIAS ADVOGADO : Aryam Tadeu Balbinotti INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros […]

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TRF4, 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001277-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.001277-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : VALDEMIRO ALVES VALENTE ADVOGADO : Clovis Felipe Fernandes Frederico Azambuja Patino Cruzatti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001823-8/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001823-8/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SEBASTIANA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO : Ligia Maria Fagundes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007940-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007940-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE FERREIRA NUNES ADVOGADO : Rafael Valeriano Antunes de Morais e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. No caso […]