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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001306-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001306-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IRMAOS BILHALVA LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Jose Bobrowski APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.004666-9/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.004666-9/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUMMIT PAINTS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. DRAWBACK. MODALIDADE DE SUSPENSÃO DO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002947-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002947-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO POSTO PEPE LEGAL LTDA/ e outro ADVOGADO : Cambises Jose Martins e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. DÉBITO CONFESSADO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO PRESUMIDO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARTIGO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294441-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294441-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REPULLO E CIA/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011039-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011039-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : ADVOCACIA SERGIO ROBERTO BACK S/C ADVOGADO : Sergio Roberto Back REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. COFINS. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO EM AMS Nº 2006.71.01.005783-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO EM AMS Nº 2006.71.01.005783-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAREDI SISTEMA GRAFICO LTDA/ ADVOGADO : Sonia Maria Cadore REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA PIS E COFINS. INCISO I, ART. 7º, LEI Nº […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.012814-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.012814-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.135/138 INTERESSADO : ARMANDO JOSE RITZDORF DE MELLO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293222-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293222-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NORTE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.008706-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.008706-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILMA LEITE BASTOS ADVOGADO : Giovanna Price de Melo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.003564-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.003564-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CESIN CALCADOS LTDA/ ME e outros – massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do […]

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