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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002332-3/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002332-3/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CROL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições sociais […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022147-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022147-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Mueller e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 501, DO CPC. […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016779-0/SC, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016779-0/SC RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE ITAJAÍ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE EMENTA PENAL. COMPETÊNCIA. CONTRABANDO E DESCAMINHO. SÚMULA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031657-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031657-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : KERBER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Silomar Garcia Silveira EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.004876-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.004876-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELOMA CALCADOS LTDA/ massa falida EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. REDIRECIONAMENTO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1. Verificado o encerramento do […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.023281-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.023281-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Maristela Vaz Almeron EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILLYAN HASENKAMP CARREIRA e outro ADVOGADO : Edson de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004601-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004601-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : VIENA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Eduardo Raug e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Debora Bertelli e outros EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026655-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026655-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA/ ADVOGADO : Udir Mognon Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.002253-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.002253-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE COURO VILA REAL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ARTIGO 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009172-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009172-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LILIA CORREIA ADVOGADO : Maria Neusa Barboza Richter e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]