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TRF4, 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002980-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002980-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CARLOS ALBERTO BRINCKER PITTAS ADVOGADO : Nildo Lodi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.025976-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.025976-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmari Dias e outros PARTE RÉ : CESAR INÁCIO NUNES e outro SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF SIST. FINANC. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.006933-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.006933-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILDO ALLENBRANDT BONEMANN ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSTA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027139-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027139-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ABUSZ GOLDMAN EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 20 DA LEI 10522/02. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. O arquivamento administrativo do feito, previsto no art. […]

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TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003364-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003364-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE TORIBIO DA SILVA ADVOGADO : Letuza Aparecida dos Santos REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GUAIRA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2001.70.01.009749-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2001.70.01.009749-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro PARTE RE : CHEFE DA AGENCIA DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS ADVOGADO : Marcelo Alberto Gorski Borges e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.72.04.004356-2/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.72.04.004356-2/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : JOSE PORTO ADVOGADO : Ricardo Fornaza Scremin e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030654-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030654-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ALVER KLEIN INDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Marta Bauermann e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INDUKLEIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO […]

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TRF4, 00186 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.009249-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00186 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.009249-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EVALDO TRAMONTIN ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051282-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051282-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ABRAHÃO MARTINS ALMIRON ADVOGADO : Roselilce Franceli Campana REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE DIONISIO CERQUEIRA/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL […]

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