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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.001303-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.001303-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ITAPINUS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Ilda Danieleski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.037187-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.037187-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : OLGA YOUSSEF SOLOVIOV e outro ADVOGADO : Cesar Jacob Valente EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DUPLICIDADE DE DOMICÍLIOS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A competência territorial foi […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008015-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008015-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAQNINI COM/ DE MAQUINAS LTDA/ ME ADVOGADO : Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.011343-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.011343-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SABELI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Gessica Grecchi e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRESA PRODUTORA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030809-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030809-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FIEL SERVICOS GERAIS DE GUARDA S/C LTDA/ ADVOGADO : Marcus Ely Soares dos Reis EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011620-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011620-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GINE PARRA NUNES ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENA DE PERDIMENTO – CAMINHÃO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – DESPROPORÇÃO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002998-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002998-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIALY COM/ E IND/ QUIMICA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006737-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006737-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PORTOCAR COML/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034509-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034509-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : IRMAOS MARCHINI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Marciano Buffon e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADESÃO AO PAES. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS PARCELADOS. EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.013822-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.013822-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PLANEL ENG/ E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Rycharde Farah e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PAES. INCLUSÃO DE DÉBITOS COM VENCIMENTO POSTERIOR À DATA LIMITE. […]

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