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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.001489-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.001489-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOVANE BECKER DE LIMA ADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000281-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000281-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ANTONIO HERCILIO DA SILVA ADVOGADO : Sandro Antonio Schapieski APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ACRÉSCIMO DE PARCELAS SALARIAIS OBTIDO EM RECLAMATÓRIA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.002796-1/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.002796-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : NOVA IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Amauri Silva Torres e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA 05EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032261-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032261-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : PINTON E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PAES […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000797-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000797-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALICE HELER ZIMERMANN ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO : Priscila Ilana Lima Wias REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CONFECCOES LENIS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Heleodoro e outros PARTE RE : CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO DO INSS EM LAGUNA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF CIVEL E […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008328-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008328-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : JOSE MARTONI NETO ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Dutra da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. COISA JULGADA. DEPÓSITO JUDICIAL. 1. O acórdão […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.043136-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.043136-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : ODETE CAMBOIM ADVOGADO : Artur Garrastazu Gomes Ferreira e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.000395-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.000395-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PEDRO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO : Fabiana Araujo Tomadon da Silva e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO […]

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