—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008528-0/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ZENOBIO DAMIAN DE FREITAS ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO A FILHO MAIOR INVÁLIDO POR MORTE DA MÃE. QUALIDADE DE […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000554-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MAFALDA MARQUARDT VOIGT ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO […]
—————————————————————- 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000816-2/SC RELATOR : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL e SFN e JEF CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROCESSO PENAL. SUBTRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM BANCO COM CARTÃO […]
—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.012591-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : ROMUALDO JABUONSKI ADVOGADO : Luiz Carlos Coffy REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. REEXAME […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042950-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : OLGA GRINKE ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REVISÃO ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004486-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Gustavo Martini Muller e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.04.007662-8/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MATIAS CAPONI ADVOGADO : Claudio Heitor Saft EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039626-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos AGRAVADO : LABORATORIO SANIFER S/A ADVOGADO : Vicente Nogueira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO DE REGISTRO. MEDICAMENTO. Trata-se de medicamento comercializado há mais de […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009309-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009395-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIA MONTEIRO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE. […]
