—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.546 – RS (2007/0143920-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DÉLCIA FRANKEN KNEBEL ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : ANDRÉA FLORES VIEIRA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.726 – PR (2007/0169347-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : AKIKO OHASHI E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 538.149 – MT (2003/0035805-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : GIACHINI E BAGATINI LTDA ADVOGADO : ADRIANE FERNANDES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR. ISENÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 765.740 – RJ (2005/0112273- 5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROCURADOR : CRISTINA TAVARES DE CAMPOS E OUTRO( S) EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.564 – RJ (2006/0204514-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LICÍNIA MARCELINA PORTO ROSA E OUTRO ADVOGADO : JOÃO TANCREDO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.844 – RS (2007/0059690-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TOMÉ S/A INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS ADVOGADO : LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.303 – PR (2007/0101356-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : JAMES MARQUES MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.379 – RS (2007/0057177-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LISANDRA LEITE FREITAS ADVOGADO : JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.694 – PR ( 2007/ 0115017- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ CARLOS SCHECHELI ADVOGADO : JAIME PEGO SIQUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.114 – MG (2007/0182966-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SIDERÚRGIA SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTROS ADVOGADO : ENZO GAUZZI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA. LEI ESTADUAL. […]
