—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 274.732 – SP (2005/0102710-9) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO CAMPOS ADVOGADO : SAULO LADEIRA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 679.689 – SP (2005/0077989-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO ADVOGADO : PAOLA MARTINELLI SZANTO E OUTRO( S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ZENON MARQUES TENÓRIO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.872 – MG (2006/0217001-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : CARLA MÁRCIA BOTELHO RUAS E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 757.308 – SP ( 2005/ 0094112- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) EMBARGADO : HAMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : REINALDO TOLEDO E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.052 – RS (2004/0164374-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ JAIRO DE LIMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 854.160 – PR (2007/0001993-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : SILVIA DE CASTRO ADVOGADO : ITACIR JOSÉ ROCKENBACH EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 769.437 – RJ (2005/0117018-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CENTRO DE CULTURA E LÍNGUA INGLESA S/C ADVOGADO : INGRID BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.736 – SP (2007/0119936-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PROEMA PRODUTOS ELETROMETALÚRGICOS S/A ADVOGADO : MURILO CRUZ GARCIA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 827.266 – DF (2006/0054413-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO : JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.290 – SP (2007/0036703-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : METALGRÁFICA KRAMER LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 3. Como se constata, a solução aplicada ao litígio pela […]
