—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.071 – RS (2005/0203851-5) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO : JAIME VALDUGA GABBARDO E OUTRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NELSI LOVATTO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.429 – MS (2007/0155367-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CLÁUDIO DIAS FERREIRA ADVOGADO : FRANCISCO CIRO MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 621.420 – PR (2003/0219337-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : HORIZONTE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA ADVOGADO : LUIZ ROBERTO RECH E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE MULTA. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.863 – MG (2007/0146634-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – PARCELAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 735.051 – PR (2005/0041474-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : SIMÃO DIUK – ESPÓLIO REPR.POR : LÍDIA SZIEZKO VIUK ADVOGADO : LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.627 – RS (2007/0245944-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE PROCURADOR : EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO( S) RECORRIDO : LAZZAROTTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 510.792 – DF (2003/0008912-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : CARLO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) ADVOGADO : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 868.148 – SP (2007/0234427-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : DIAS PASTORINHO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E FILIAIS ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.909 – SP (2005/0122480-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS DA COSTA ADVOGADO : MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FUNDAMENTO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 636.303 – ES (2004/0120567-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) AGRAVANTE : JOSÉ HUMBERTO LOURENÇO RODRIGUES ADVOGADO : LEONARDO PICOLI GAGNO E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIA DE LOURDES CALDEIRA […]
