—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.514 – PE (2004/0068036-7) RRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : USINA TRAPICHE S/A ADVOGADO : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.244 – PR (2007/0203237-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : EMPLOYER ORGANIZAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.295 – RJ (2007/0047653-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S) EMBARGADO : FRIDUSA FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 412.097 – PR (2007/0041645-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 965.267 – PB (2007/0150069-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : ANDREA MARIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO : NYEDIA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 712.178 – RS (2004/0180241-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) EMBARGADO : NELSON SILVANO GIRARDI E OUTRO ADVOGADO : PAULO CÉSAR LESSA BETTIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 834.908 – SP (2006/0071295-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ ROMERO HERNANDES NETO ADVOGADO : MAURICIO SANTOS DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.920 – SP (2006/0222759-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO ALCIDES DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : S/A O ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS ADVOGADO : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 917.345 – SP (2007/0006794-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : SONOTEC ELETRÔNICA LTDA E OUTRO ADVOGADO : LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.475 – DF (2007/0071805-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : LUÍS GUSTAVO DA MATTA MACHADO E OUTROS ADVOGADO : ADEMAR CYPRIANO BARBOSA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAÚDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E […]
