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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 849.207 – DF (2006/0127669-4), Relator Ministro Nilson Naves , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 849.207 – DF (2006/0127669-4) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO E OUTRO( S) ADVOGADO : UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO EMENTA Honorários advocatícios. Parcela autônoma. Transação extrajudicial firmada sem participação do advogado. Servidor público. 28,86%. Medida Provisória nº […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 433.504 – SP (2002/0053609-9), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 433.504 – SP (2002/0053609-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : MARIA SUELI CORREA FAUSTINO ADVOGADO : DEBORAH ROCHA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.277 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.277 – SP (2007/0068653-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : IATE CLUBE DE SANTOS ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 658.292 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 658.292 – RJ (2004/0064186-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI E OUTRO(S) EMBARGADO : GABRIELA LOMBA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA (MENOR) REPR. POR : CRISTINA MARIA LOMBA DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.355 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.355 – RJ (2006/0199767-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A E OUTROS ADVOGADO : JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFGLIO E OUTRO(S) […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 964.820 – RS (2007/0146328-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.820 – RS (2007/0146328-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : PEDRO IGNACIO SOARES – SUCESSÃO E OUTROS ADVOGADO : EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE EMENTA TRIBUTÁRIO – FGTS – TRANSAÇÃO – VIOLAÇÃO DO […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.012 – SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.012 – SP (2004/0040144-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SHEILA PERRICONE E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 983.965 – SP (2007/0208889-6), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.965 – SP (2007/0208889-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO( S) RECORRIDO : CAMP TRUCKS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO : ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 779.244 – SP (2005/0146305-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 779.244 – SP (2005/0146305- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS EMBARGADO : LAVÍNIA PAMPLONA DORES E OUTROS ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 711.561 – PR (2004/0178528-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 711.561 – PR (2004/0178528-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FÁBIO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO : JOAQUIM MUNHOZ DE MELLO E OUTRO( S) RECORRIDO : RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A ADVOGADO : ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : […]

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