—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 685.170 – DF (2004/0105625-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMBARGADO : LANIFÍCIO VALE DO PARAÍBA S/A – LAVALPA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GENIVALDO GONÇALVES ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.652 – SP ( 2006/ 0114628- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : SILL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.993 – MS (2004/0163514-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIMED DE CAMPO GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRF ADVOGADO : MARCELO ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.537 – SP (2007/0095699-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CIPASA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO : FABIO BOCCIA FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ITAEMBÚ TRANSPORTE E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUBENS DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.257 – PR (2007/0098724-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ GALDINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER E OUTRO(S) EMENTA FGTS. VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RUCARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO DE CARVALHO PIETROLUONGO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA SÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ROBOTTON E ASSOCIADOS CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLAUCO PARRILLO FERNANDES ADVOGADO : MARCELO MARCOS ARMELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITTO E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CÓPIA DO FAC-SÍMILE […]
