—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.729 – DF (2004/0073796-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : MICHEL KIREEFF COVO ADVOGADO : LINO MACHADO FILHO E OUTRO(S) IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DESERÇÃO. TEMA A SER DISCUTIDO NA JUSTIÇA MILITAR. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.199 – RS (2007/0166938-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ROBERTO BOHM ADVOGADO : LIA SELBACH DE GURIDI E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) INTERES. : MOINHOS DÁGUA ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 549.921 – CE (2003/0099711-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : THERMUS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO S/A ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.273 – DF (2007/0146590-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : HOTEL SOL E VIDA LTDA ADVOGADO : CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROGRAMA DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 722.924 – MG (2005/0194310-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLENTINO ADVOGADOS S/C ADVOGADO : ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.382 – SP (2007/0227550-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAMARGO CAMPOS SA ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO : RODRIGO MORENO PAZ BARRETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – ARROLAMENTO DE BENS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 389.749 – SC (2001/0156081-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIAÇAO ADVOGADO : JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.254 – SC (2005/0200746-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO : NELSON PEREIRA PAVAN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 760.438 – RJ (2005/0099769-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARIA INÊS MURGEL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TAXA DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.750 – RS (2007/0037472-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : BALDUÍNO DALMOLIN ADVOGADO : ALEX JACSON CARVALHO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI S U S […]
