—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.776 – RJ (2005/0161006-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : EMANOEL MACABU MORAES E OUTRO ADVOGADO : MANOEL FERREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRENTE : TÂNIA CASTRO GÓES ADVOGADO : ALBERTO PAVIE RIBEIRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 744.078 – AP (2005/0066234-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 687.174 – SP (2004/0134300-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BISCO E BOSELLI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : ROBERTO NÓBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS REPRESENTATIVAS DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 845.550 – DF (2006/0093743-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : SUELI ALVES DA COSTA ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LEANDRO CLEMENTONI DA CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 760.791 – MG (2005/0101731-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.979 – PE (2006/0162364-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA ADVOGADO : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 812.033 – SC (2006/0015515-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MÁRIO BAUMGARTNER ADVOGADO : CÉSAR MAFRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.003 – DF (2007/0159459-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FRANCISCO SOARES FURTADO ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.079 – SC (2006/0135700-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARLOS TARCÍSIO GERBER E OUTROS ADVOGADO : VICTOR EDUARDO GEVAERD EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.651 – RS (2007/0073213-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DISTRIBUIDORA TERRAMAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) INTERES. : KLEIVO IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO […]
