STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 760.438 – RJ (2005/0099769-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————-

RECURSO ESPECIAL Nº 760.438 – RJ (2005/0099769-2)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

ANS

PROCURADOR : LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO E OUTRO(

S)

RECORRIDO : UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO : MARIA INÊS MURGEL E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR – AUSÊNCIA

DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ –

FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL – REEXAME

DE PROVAS – SÚMULA 7/STJ.

1. Não se conhece do recurso especial, por ausência de prequestionamento,

se a matéria trazida nas razões recursais não foi debatida

no Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.

2. Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido

eminou a matéria sob fundamento elusivamente constitucional.

3. Não se conhece de recurso especial quanto à questão cuja análise

demanda revolvimento de premissa fática considerada pela Corte de

origem. Incidência da Súmula 7/STJ.

4. Recurso especial não conhecido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os
Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira (Presidente),
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 20 de setembro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 760.438 – RJ (2005/0099769-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-especial-no-760-438-rj-2005-0099769-2-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-10-02-2007/ Acesso em: 19 mai. 2024